1. Escopo
Esta Política disciplina o uso de marcas, software, código, interfaces, documentação, conteúdos, materiais visuais, APIs, especificações, bases estruturadas e demais ativos de propriedade intelectual vinculados à Tech STA e às soluções do seu ecossistema.
2. Titularidade
Salvo indicação expressa em contrário, os ativos desenvolvidos ou licenciados para a Tech STA permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. A disponibilização pública de um site, interface, documentação ou recurso técnico não implica cessão, renúncia ou transferência de direitos.
3. Software e licença
O software é disponibilizado sob licença de uso, conforme o plano, contrato ou instrumento aplicável. A licença não autoriza, salvo permissão expressa ou hipótese legal inderrogável, copiar, sublicenciar, comercializar, alugar, distribuir, desmontar, contornar controles tecnológicos ou criar obra derivada de elementos proprietários.
Direitos legalmente assegurados ao usuário, inclusive hipóteses específicas previstas na legislação de software, permanecem preservados.
4. Marcas e identidade visual
As expressões Tech STA, Gestor STA, Print STA, Pay STA, logotipos, símbolos, identidades visuais e elementos distintivos não podem ser utilizados de modo a sugerir parceria, certificação, endosso, origem ou autorização inexistentes.
Uso comercial, republicação de material institucional, co-branding ou aplicação de marca em produto de terceiro depende de autorização compatível com o caso.
5. APIs, documentação e integrações
Documentações técnicas podem ser consultadas e utilizadas para desenvolver integrações legítimas com serviços autorizados. Isso não concede licença para replicar o produto, contornar limites, extrair segredos de negócio, comprometer segurança ou utilizar interfaces privadas sem autorização.
Credenciais, chaves, tokens, certificados e segredos de integração não fazem parte de conteúdo publicamente reutilizável e devem ser protegidos conforme a documentação técnica.
6. Conteúdo do Usuário
O conteúdo legítimo inserido pelo Usuário permanece submetido aos direitos de seu titular. A Tech STA recebe apenas as autorizações necessárias à hospedagem, processamento, transmissão, backup, exibição técnica e demais operações indispensáveis à prestação do serviço contratado, na extensão prevista no instrumento aplicável.
7. Componentes de terceiros e código aberto
Determinados serviços podem incorporar bibliotecas, componentes ou ativos de terceiros, inclusive software de código aberto, sujeitos às respectivas licenças. Essas licenças prevalecem sobre esta Política quanto aos componentes por elas regidos.
8. Feedback e sugestões
Sugestões voluntárias podem ser avaliadas pela Tech STA sem obrigação de implementação. Quando uma sugestão não contiver informação confidencial nem estiver submetida a contrato específico, sua apresentação não cria automaticamente obrigação de remuneração ou exclusividade.
9. Segurança e pesquisa responsável
A identificação de vulnerabilidade não autoriza exploração além do estritamente necessário à verificação legítima, acesso a dados de terceiros, persistência, indisponibilidade, engenharia social, exfiltração ou divulgação irresponsável. Pesquisas de segurança devem respeitar a legislação e os canais oficiais.
10. Notificação de possível violação
Titulares ou representantes que identifiquem possível violação de direitos de propriedade intelectual poderão utilizar os canais oficiais da Tech STA, apresentando identificação do direito alegado, material envolvido, fundamento da reclamação e informações suficientes para análise.
A Tech STA poderá solicitar comprovação adicional antes de remover, restringir ou alterar conteúdo.
11. Medidas de proteção
A Tech STA poderá adotar medidas técnicas, contratuais e judiciais proporcionais para proteger seus ativos, inclusive suspensão de uso abusivo, preservação de evidências, revogação de credenciais e defesa de direitos, respeitado o devido enquadramento jurídico.
12. Vigência
Esta Política integra a Central Jurídica Tech STA e permanece vigente até substituição por versão posterior devidamente publicada e identificada.
Identificação da versão
Documento: Política de Propriedade Intelectual
Versão: 2026.08.1
Publicação: 24/08/2026
Vigência: 24/08/2026
A integridade do conteúdo normativo desta versão é identificada pelo SHA-256 acima e pelo manifesto público da Central Jurídica.